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Manter a documentação do veículo em dia é essencial para garantir a legalidade e segurança na circulação. Em 2024, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) continua sendo um documento obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil.
Neste artigo, vamos abordar as informações mais importantes sobre o CRLV 2024, incluindo os prazos de exigência em Minas Gerais e em outros estados do país, além de orientações sobre como regularizar o documento e evitar penalidades. Se você é motorista, continue lendo para se informar e assegurar que seu veículo esteja sempre dentro das normas legais.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento essencial que comprova que um veículo está em condições legais de circulação. A exigência do CRLV 2024 varia conforme o estado de registro do veículo e o número final da placa.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), definiu o calendário de exigência do CRLV 2024, detalhado recentemente no Diário Oficial do Estado.
O governo de Minas Gerais estipulou prazos específicos para a exigência do CRLV 2024, variando conforme o final da placa dos veículos:
Placas com finais 1, 2 e 3: A exigência começa em 1º de setembro de 2024.
Placas com finais 4, 5 e 6: A exigência inicia em 1º de outubro de 2024.
Placas com finais 7, 8, 9 e 0: A exigência tem início em 1º de novembro de 2024.
Para facilitar a regularização do licenciamento, a CET-MG iniciou um mutirão virtual de atendimento desde 9 de julho de 2024. Os proprietários de veículos podem acessar o site www.transito.mg.gov.br para identificar pendências e obter soluções de forma rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento a um ponto presencial de atendimento.
Além disso, os proprietários podem conversar com atendentes para obter assistência na emissão de guias de pagamento e outras dúvidas.
Para obter o CRLV 2024, é necessário quitar todos os débitos, incluindo IPVA, seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. Não pode haver restrições judiciais ou administrativas no veículo. O documento pode ser acessado de duas maneiras:
Formato Digital: Disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no MG App. O CRLV eletrônico pode ser compartilhado com outras pessoas que dirigem o mesmo veículo.
Formato Impresso: Pode ser impresso pelo site da CET-MG, na aba “documentos de veículos”. A impressão deve ser em papel sulfite branco, formato A4, com tinta preta, garantindo a leitura do QR-Code.
O que acontece se eu não regularizar meu CRLV? Conduzir um veículo sem o licenciamento regularizado é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
A exigência do CRLV 2024 varia de acordo com o estado de registro do veículo e o dígito final da placa. Veja como regularizar o documento em alguns estados:
São Paulo: A fiscalização começa em julho, de acordo com a placa do veículo.
Rio de Janeiro: A exigência inicia em setembro, com prazos prorrogados pelo Detran/RJ.
Minas Gerais: Detalhado anteriormente.
Espírito Santo: A cobrança inicia em outubro.
Paraná: O calendário varia de agosto a novembro conforme o final da placa.
Rio Grande do Sul: Sem informações oficiais sobre prorrogação, calendário segue normalmente.
Santa Catarina: Pagamento do licenciamento varia até dezembro.
Distrito Federal: Exigência começa a partir de 27 de julho.
Goiás: Cobrança inicia em setembro.
Mato Grosso: Prazo varia até 31 de outubro conforme o final da placa.
Mato Grosso do Sul: Prazo varia até 31 de outubro conforme o final da placa.
Bahia: Exigência começa após 31 de julho.
Ceará: Prazo final varia de março a dezembro.
Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Sergipe: Exigência já iniciada ou começando em breve conforme a placa.
Pará: Calendário segue conforme a placa do veículo.
Amazonas: Varia de março a dezembro.
Rondônia, Roraima: Prazo varia até 31 de dezembro.
Tocantins: Exigência começa em novembro.
Acre: Exigência começa após 31 de julho devido a prorrogações.
Amapá: Fiscalizações iniciam em 1º de setembro.
Manter o CRLV atualizado é essencial para evitar penalidades e garantir a legalidade do veículo em circulação. O governo de Minas Gerais e outros estados estão implementando medidas para facilitar o processo de regularização, oferecendo atendimento online e múltiplas opções de acesso ao documento.
Esteja atento aos prazos e utilize os recursos disponíveis para garantir que seu veículo esteja em conformidade com as exigências legais.
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