Parcelamento do IPVA atrasado: tudo o que você precisa saber!

O parcelamento do IPVA atrasado é uma alternativa oferecida por muitos estados brasileiros para facilitar a regularização desse imposto veicular essencial. Se você perdeu o prazo de pagamento do IPVA e está se perguntando como resolver essa situação, este guia completo vai te ajudar a entender como funciona o parcelamento do IPVA atrasado, quais são os benefícios e os passos para aderir a essa opção.

O que é o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual que deve ser pago pelos proprietários de veículos. O valor arrecadado é destinado aos cofres públicos e é utilizado em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

O que acontece quando o IPVA está atrasado?

Quando o IPVA não é pago até a data de vencimento, o proprietário do veículo fica sujeito a multas e juros, além de possíveis complicações como o impedimento de realizar o licenciamento anual do veículo. Isso pode resultar na apreensão do automóvel em caso de fiscalização. Transitar sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) implica em multa e na retenção do veículo até a regularização das pendências. A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

Como funciona o parcelamento do IPVA atrasado?

Para evitar esses transtornos, os estados oferecem a possibilidade de parcelamento do IPVA atrasado. Este é um processo que permite dividir o valor devido em várias parcelas, facilitando o pagamento e a regularização do imposto. Em 2023, por exemplo, os contribuintes podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito, conforme orientação da Secretaria da Fazenda. Em Minas Gerais, a partir de 22 de abril de 2024, os motoristas podem parcelar o IPVA atrasado em até 12 vezes diretamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Benefícios do parcelamento do IPVA Atrasado

1. Facilidade no pagamento: O parcelamento permite que o proprietário divida a dívida em várias parcelas, tornando o valor mais acessível.

2. Evita complicações legais: Com o pagamento em dia, o proprietário evita multas, juros e problemas legais relacionados ao não pagamento do IPVA.

3. Regularização do veículo: O parcelamento ajuda a manter o veículo em situação regular, evitando apreensões e outros problemas.

Passo a passo para parcelar o IPVA atrasado

Para facilitar, trouxemos um passo a passo com dicas para realizar o parcelamento do IPVA atrasado. Confira: 

1. Verifique as condições no seu estado: Cada estado tem suas próprias regras e condições para o parcelamento do IPVA atrasado. Consulte o site da Secretaria da Fazenda ou do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado para obter informações específicas.

2. Calcule o valor total da dívida: Antes de solicitar o parcelamento, é importante saber o valor total devido, incluindo multas e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

3. Escolha a forma de pagamento: O parcelamento pode ser realizado com o cartão de crédito através de empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda. Verifique quais empresas estão habilitadas e escolha a que melhor atende às suas necessidades. Em Minas Gerais, o parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pelo site da SEF.

4. Solicite o parcelamento: A solicitação pode ser feita online, pelo site da Secretaria da Fazenda, do Detran, ou presencialmente em um posto de atendimento. Pelo aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual também é possível realizar o pagamento.

5. Escolha o número de parcelas: Dependendo das regras do seu estado, você poderá escolher em quantas parcelas deseja dividir o valor total. Nas empresas credenciadas, é possível utilizar cartões das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard.

6. Pague a primeira parcela: Em alguns estados, o pagamento da primeira parcela é necessário para confirmar o parcelamento. Em Minas Gerais, o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200.

7. Mantenha o pagamento em dia: Para evitar novos problemas, é essencial manter o pagamento das parcelas em dia.

Alertas e cuidados:

O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), essencial para a circulação do veículo. Veículos sem o CRLV podem ser apreendidos e multados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É importante também estar atento a tentativas de golpes envolvendo o IPVA. Para evitar fraudes, sempre acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado e evite clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.

Receita e distribuição dos recursos do IPVA

O IPVA é uma importante fonte de receita para os estados. Em 2023, por exemplo, a Receita Estadual de Minas Gerais conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milhões por meio de 140 mil parcelamentos. Para 2024, a expectativa é realizar mais de 150 mil parcelamentos. Dos recursos arrecadados com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outras formas de regularização do IPVA

Além do parcelamento do IPVA atrasado, é possível quitá-lo à vista por meio de Guia de Recolhimento nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via PIX; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual. Exercícios anteriores também podem ser parcelados, em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF), atualmente em R$ 130,90.

Considerações Finais

O parcelamento do IPVA atrasado é uma solução prática para regularizar sua situação fiscal e evitar problemas com o seu veículo. Lembre-se de verificar as condições específicas no seu estado e siga os passos necessários para garantir que seu imposto esteja em dia. Manter o pagamento do IPVA em dia é essencial para evitar complicações e garantir a circulação regular do seu veículo.

Para mais informações detalhadas, visite o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou consulte um especialista em tributação veicular.

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